
RIO - Versão em braile dos cardápios — de restaurantes, bares e lanchonetes —, já prevista em algumas cidades e estados, pode se tornar uma realidade em todo o território nacional, se o projeto 48/2001, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), for aprovado no Plenário do Senado. O descumprimento acarretará uma multa modesta: R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. A cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.
Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira, a proposta já foi passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a então senadora Ana Rita defendeu, em relatório, a medida, destacando que o texto atende à Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e complementa o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Já na CAE, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que votou a favor do texto, ressaltou que a questão deve ser colocada em termos mais amplos do que sob a ótica do impacto nos custos dos estabelecimentos — fator que levou à resistência por parte dos parlamentares. Está em jogo, afirmou, a construção de uma mentalidade mais inclusiva, “alinhada com os valores civilizatórios das democracias mais avançadas”.
Também em defesa da pauta, Erundina lembrou que a Constituição garante a todos o direito à informação e, para que o acesso universal seja possível, “é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo tão fundamentais para a vida diária das pessoas com deficiência”.
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http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/cardapio-em-braile-podera-ser-obrigatorio-em-bares-restaurantes, acesso em:17/05/2015