domingo, 17 de maio de 2015

Notícias da Inclusão

Cumpra-se!





RIO - Versão em braile dos cardápios — de restaurantes, bares e lanchonetes —, já prevista em algumas cidades e estados, pode se tornar uma realidade em todo o território nacional, se o projeto 48/2001, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), for aprovado no Plenário do Senado. O descumprimento acarretará uma multa modesta: R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. A cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.
Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira, a proposta já foi passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a então senadora Ana Rita defendeu, em relatório, a medida, destacando que o texto atende à Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e complementa o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Já na CAE, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que votou a favor do texto, ressaltou que a questão deve ser colocada em termos mais amplos do que sob a ótica do impacto nos custos dos estabelecimentos — fator que levou à resistência por parte dos parlamentares. Está em jogo, afirmou, a construção de uma mentalidade mais inclusiva, “alinhada com os valores civilizatórios das democracias mais avançadas”.
Também em defesa da pauta, Erundina lembrou que a Constituição garante a todos o direito à informação e, para que o acesso universal seja possível, “é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo tão fundamentais para a vida diária das pessoas com deficiência”.

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/cardapio-em-braile-podera-ser-obrigatorio-em-bares-restaurantes, acesso em:17/05/2015



quarta-feira, 13 de maio de 2015

Informativo Inclusivo

SEDU/ES fará concurso para 1.100 professores


Governo diz que a realização acontece ainda em 2015. Inscrições para remoção começam no dia 27 de maio.
Um novo concurso de remoção para professores efetivos do ensino fundamental e médio da rede estadual e um concurso para a contratação de 1.100 novos professores foram anunciados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), para 2015.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, a previsão é que o edital seja publicado no segundo semestre de 2015, após conclusão do processo seletivo de remoção.
Com o novo concurso, as vagas atualmente ocupadas por professores com contratos de designação temporária serão substituídas por efetivos.
Segundo Haroldo, “o número de servidores efetivos vem sendo reduzido a cada ano e na Secretaria de Educação há um grande contingente de servidores em contrato de designação temporária (DT). Precisamos recompor o quadro do magistério. A realização de novos concursos irá ajudar não só na racionalização dos custos, mas também na melhoria da meritocracia do serviço público, valorizando os profissionais que precisam estar capacitados e motivados para prestar um serviço de qualidade”.
De acordo com o secretário, “a estratégia é que seja realizado anualmente um concurso para professores. Teremos uma equipe dedicada especialmente para que possamos efetivar esses concursos, precisamos que eles sejam realizados com mais frequência. Realizar um concurso na Educação é uma tarefa trabalhosa, mas muito importante para melhorar a qualidade do ensino na rede pública estadual”.